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Atividade legislativa

Andreia pede criação de campanha de enfrentamento ao assédio e à violência sexual

A vereadora ANdreia do MTST (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão ordinária da última terça-feira (08):


PROJETO DE LEI CM nº……../21 que dispõe sobre a criação da campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de Santo André, denominada “Não É Não!”.

REQUERIMENTO visando inserir em Ata dos trabalhos dessa Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO às falas misóginas e machistas do Deputado Estadual Arthur do Val a respeito das mulheres ucranianas vulneráveis em meio a guerra.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca das políticas públicas para as mulheres, no município.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias acerca de programas presentes no Plano Plurianual e suas respectivas implementações.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias acerca de programas presentes no Plano Plurianual e suas respectivas implementações.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura inaugure, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, uma Casa de Passagem para mulheres em situação de violência.