Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (19/11), o vereador José de Araújo (PMDB), apresentou um requerimento, uma emenda supressiva e uma emenda aditiva. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações acerca do imóvel de Classificação Fiscal nº 04.146.059 situado na Avenida Estados Unidos nº 353, no Parque das Nações.
• EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 1º do Projeto de Lei n.° 058/2013 do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendidos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
• EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 042/2013, que dispõe sobre a inovação tecnológica para empresas não enquadradas no âmbito da Lei nº 9.407, de 17 de março de 2012, no âmbito do município de Santo André.