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Atividade legislativa

Bahia do Lava Rápido solicita reconhecimento da natureza indenizatória da GDAD

O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) apresentou, na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (11), diversas proposituras voltadas à valorização dos servidores públicos e à melhoria da infraestrutura urbana de Santo André.

A propositura de destaque solicita ao Executivo a realização de estudo para inclusão de dispositivo na Lei Municipal nº 10.302/2020, de modo a reconhecer expressamente a natureza indenizatória da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (GDAD). A medida visa garantir maior segurança jurídica aos servidores que desempenham atividades delegadas, sem prejuízo de seus vencimentos.

Entre as demais proposituras apresentadas, destacam-se:

  • instalação de radar semafórico na Avenida Dom Pedro I, altura do nº 3420, em frente à EE Professor José Carlos Antunes, na Vila Luzita, para reforçar a segurança de pedestres e estudantes;

  • pedido à SABESP para o recapeamento emergencial da Rua Pintassilva, no Parque Miami;

  • alargamento da Rua Nelson Ned, no Jardim Santo André, com implantação de calçada e muro de contenção;

  • e recapeamento da mesma via, visando à melhoria das condições de tráfego e segurança.

As solicitações reforçam o compromisso do vereador com a valorização dos servidores municipais e com a qualidade da infraestrutura urbana nos bairros da cidade.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis no sistema Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br.

Texto: Comunicação Institucional