terça-feira, 07 de Junho de 2011
<p class="MsoNormal" style="text-align: center; font-size: 12.0pt; font-family: Times New Roman; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: .0001pt"
Na sessão
desta terça-feira (07/06) os 21 vereadores da Câmara de Santo André irão
apresentar suas Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei, além de votar
uma pauta diversificada. Em sua maioria serão apreciadas proposituras dos
parlamentares sobre temas variados.
As
sessões da Câmara de Santo André acontecem todas as terças e quintas-feiras,
a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, canal 17 da
NET.
Confira a
Ordem do Dia:
O R D E M DO D I A
35ª SESSÃO ORDINÁRIA
– 15:00 h. ? 07 DE JUNHO DE 2011
3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA
1.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
08/09, protocolo 005280, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO –
PINHEIRINHO, que visa acrescentar art. 10-A à LOM, dispondo sobre livre
acesso dos Vereadores nos órgãos da administração direta e indireta.
PENDENTE de parecer da Comissão de Justiça.
PROCESSO N.º 2.471/09 quorum:
2/3
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF)
2.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 84/09, protocolo 003673, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE, que visa instituir o Programa de Saúde
Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE .
PROCESSO N.º 50/06 quorum:
M.A.
3.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 113/09, protocolo 004497,
de autoria do Vereador BAHIA, objetivando obrigar a implantação de
sistema de terceiro turno de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do
Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e
de SAÚDE.
PROCESSO N.º 2.170/09 quorum:
M.A.
4.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 161/09,
protocolo 005588, de autoria do Vereador DR ALMIR CICOTE, que visa à
isenção de pagamento nas áreas de zona azul do Município ao taxista que no
embarque e desembarque de passageiros não ultrapassar dez minutos. PENDENTE
de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS .
PROCESSO N.º 3.889/05 quorum:
m.s.
5.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 248/09,
protocolo 007504, de autoria do Vereador DR MARCELO CHEHADE, que cria
programa especial de prevenção, controle e orientação do câncer de mama e
colo de útero no Município. PENDENTE de parecer das Comissões de
JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.
PROCESSO N.º 2.129/05 quorum:
m.s.
6.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 263/09,
protocolo 008087, de autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa aos munícipes
constando nome do médico, CRM, especialidade, horário e data da permanência
do mesmo das Unidades de Saúde do Município. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE.
PROCESSO N.º 3.371/09 quorum: m.s.
7.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 289/09,
protocolo 008949, de autoria dos Vereadores ALMIR CICOTE e DONIZETI PEREIRA,
dispondo sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e
combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas
públicas do Município. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.
PROCESSO N.º 3.643/09 quorum:
m.s.
8.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 294/09,
protocolo 009041, de autoria do Vereador MARCOS CORTEZ, dispondo sobre a
proibição de soltar pipas, papagaios e similares em logradouros e vias
públicas. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.
PROCESSO N.º 3.681/09 quorum:
m.s.
9.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 297/09,
protocolo 009157, de autoria do Vereador DONIZETI PEREIRA, dispondo sobre
a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas
edificações do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE .
PROCESSO N.º 1.157/07 quorum:
M.A.
10.
PRIMEIRA
discussão
ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 328/09, protocolo 011468,
de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS, que dispõe sobre a vedação
de utilização de micro-ônibus na frota de transporte público de passageiros
do Município. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
DESENVOLVIMENTO URBANO.
PROCESSO N.º 4.279/09 quorum: 2/3 PENDENTE d
n-right: 0c
sp; &n
;&n11.; &nbs
nbsp; PRIMEIRA
mily: Verdadiscussão n:
ADIADA ont-e votação do foPROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
11/09, : 0cprotocolo 005340, de autoria do Vereador Dr ISRAEL ZEKCER E
OUTROS, e: que visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos
Vereadores de Santo André. PENDENTE clade parecer da Comissão de JUSTIÇA.
Apresentadas entEMENDAS ADITIVAS: Times New,Rom
gin-right: protocolos 008573 e 002453 e-bo EMENDA
MODIFICATIVA, ; font-famiprotocolo 005424.r: blue”>12
Z, dispo
t;
PROCESSO N.º 770/98 quorum: p: 0cm;
M.A.; font-family:
p;&
(interstício mínimo de 48 horas, cf §1º do art 154, do Regimento Interno)p; &
t; font-fam
1pt12.ed”>ADIADO
l” style=”PRIMEIRA
nt-family: discussão -to
ADIADA rginebot om: votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/10,
: Veprotocolo 006498, de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS, ontque
visa alterar a redação do artigo 197 e revogar a Emenda à LOM nº 29, de
1999. “>
As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE apresentaram o Parecer nº 01/11
opinando pela sua 157APROVAÇÃOria . Vereador D
oNormal” st
8.
PROCESSO N.º 566/90 quorum: &
2/3 &nb
&nb
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF) &nb
rgin-bottom
pt;13.; margin-ri
“font-sizePRIMEIRA
tyle=”font-discussão le=
ADIADAe: 8 e votação do ilyPROJETO DE LEI CM 21/10, Aprotocolo 002897, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, rotque dispõe sobre a destinação final
ambientalmente adequada de filtros de cigarros no Município. PENDENTE io nde
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e
de SAÚDE. Apresentada oEMENDA ADITIVAecer das Co,
protocolo 005032.
FINANÇA
ze: 8.0pt;
;&n
PROCESSO N.º 536/10 quorum: m.s.bsp;  
t-size: 8.0
bot14.na; color:
ss=”MsoNorPRIMEIRA
: 12.0pt; fdiscussão 0c
ADIADA-top e votação do botPROJETO DE LEI CM 32/10, styprotocolo 003236, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, que visa denominar ?Praça Sérgio
Politi? o logradouro público localizado na altura da Rua Alcides Maia com
Rua Bernardo Guimarães e Rua Kleper, na Vila Lutécia. PENDENTE PROde
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.ia
do Ve
oNormal” st
rda
PROCESSO N.º 617/10 quorum: m.s.sp;
 
-si15.ght: 0cm; m
8.0pt; foPRIMEIRA
EM 02.06discussão te
ADIADA -18e votação do ze:PROJETO DE LEI CM 33/10, es Nprotocolo 003237, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, 0cmque visa denominar ?Praça Marcos
Zambianco de Moraes? o logradouro público localizado na Rua Giuseppe
Lorenzini, no Jardim Las Vegas. PENDENTE milyde parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de FINANÇAS. Apresentada ontEMENDA
MODIFICATIVAotação do , protocolo 009993.IVO AO PROJ
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-in37.n-left: 18. ADIADA n ste votação do e: PROJETO DE LEI 13/11, rdanprotocolo 004983,
nbsp;
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CER, que
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PROCESSO N.º 618/10 quorum: m.s.: Times New Rom
n-left: 18PRIMEIRA
“>
<spdiscussão (
ADIADA o míe votação do rasPROJETO DE LEI CM 34/10, egimprotocolo 003659, de
autoria do Vereador DR JOSÉ RICARDO, xt-que visa proibir o uso de pulseiras
do sexo nas redes de ensino municipal, estadual e particular no âmbito do
município de Santo André. PENDENTE pan de parecer das Comissões de JUSTIÇA,
de EDUCAÇÃO e de SEGURANÇA PÚBLICA.SESSÃO ? EN
PROCESSO N.º 709/10 quorum: m.s.
protocolo 00
566/
nbsp; PRIMEIRA
sp; &ndiscussão ;&n
ADIADA;&nb e votação do ;&nPROJETO DE LEI CM 46/10, sp;&protocolo 004579, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, nbsque dispõe sobre proteção e defesa do
usuário do serviço público do Município e cria a Política Municipal de
Defesa do Usuário de Serviços Públicos. PENDENTE <spde parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.
PROCESSO N.º 983/10 quorum: M.A.le=”font-size:
FINAN
l” style=”PRIMEIRA
oman; margidiscussão .0
ADIADA e votação do ontPROJETO DE LEI CM 56/10, : Veprotocolo 004823, de
autoria do Vereador DR MARCELO CHEHADE, &nbque visa proibir o uso de
capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados no Município de
Santo André. PENDENTEbsp; de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e
de SEGURANÇA PÚBLICA.p; &nb
PROCESSO N.º 1.058/10 quorum: m.s.
font-familPRIMEIRA
top: 0cm; mdiscussão t-f
ADIADArdan e votação do k”>PROJETO DE LEI CM 58/10, 97&nprotocolo 005085, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, p;&que visa denominar ?Praça Florio
Zequetti?, a praça situada na Avenida Queirós dos Santos, no bairro Casa
Branca. PENDENTEsp;& de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.p; &nb
PROCESSO N.º 1.131/10 quorum: m.s.ustify; text-in
; &nbPRIMEIRA
nbsp; discussão sp;
ADIADAsp;& e votação do sp;PROJETO DE LEI CM 76/10, nbspprotocolo 006648, de
autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, bspdispondo sobre nomear a praça
localizada no lote fiscal 03.125.115, existente entre as Ruas Rodolfo
Santiago e Valdemar Tibagi Tavernaro, na Vila Guiomar, como ?Praça
Philadelfo Braz?. PENDENTEm; m de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
FINANÇAS..0pt; font-
PROCESSO N.º 1.512/10 quorum: m.s. PROJETO DE
bsp; PRIMEIRA
p; &nbdiscussão &nb
ADIADA&nbs e votação do &nbPROJETO DE LEI CM 77/10, p;&nprotocolo 006487, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, bspque visa alterar a Lei nº 7.652, de
04 de março de 1998, que obriga as escolas a ensinar e executar o Hino de
Santo André e Hino Nacional Brasileiro. PENDENTEargi de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.>
<spa
PROCESSO N.º 165/05A quorum: m.s.E LEI CM 22/10,
; &nbPRIMEIRA
nbsp; discussãoum:
ADIADA e votação do assPROJETO DE LEI CM 90/10, aligprotocolo 008796,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, n-lque visa alterar a
denominação da atual ?Praça Guaxinduva?, no Parque Jaçatuba, para ?Praça
Deputado Célio dos Santos?. PENDENTE redde parecer das Comissões de JUSTIÇA
e de EDUCAÇÃO. Apresentada assEMENDA MODIFICATIVAt-indent: -,
protocolo 004336.0pt; font-f
1.857/10 quorum: 2/3tes e similares
nbsp; PRIMEIRA
discussão12.
ADIADA amile votação do RomPROJETO DE LEI CM 95/10, gin-protocolo 009145,
apresentado por vários Vereadores, que visa alterar a denominação da
Travessa Adão Broniszeski para ?Travessa Severino Rosa?. PENDENTE 06de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.n: justify;
3.219/09 quorum: 2/3alizado na altu
sp; &PRIMEIRAtyle=”text-
discussãoarg ADIADA: 0c e votação do t: PROJETO DE LEI CM 108/10, in-b
protocolo 011275, apresentado pelo Vereador BAHIA, ontvisando a alteração da
Lei nº 8.967, de 03 de setembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade
da instalação de hidrômetros individuais. PENDENTEpt; de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. margin-rig
1.273/06 quorum: m.s.sões de
JUST
PRIMEIRA
pt; font-fadiscussão gin
ADIADA; ma e votação do 000PROJETO DE LEI CM 134/10, nt-sprotocolo 013641,
de autoria do Vereador ALMIR CICOTE, R 2que visa denominar de Philadelpho
Braz a Creche Municipal Sacadura Cabral. ign:As Comissões de JUSTIÇA e de
EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 02/11 opinando pela sua t: APROVAÇÃOargi.
Apresentada ginEMENDA MODIFICATIVAan style=”f,
protocolo 013751.family: Ver
PROCESSO N.º 2.561/10 quorum: m.s.; font-size: 12
<span styPRIMEIRA
POR 3 SESdiscussão le=
ADIADAgn: e votação do indPROJETO DE LEI CM 136/10, 2.0pprotocolo 013785,
de autoria do Vereador JAIRO BAFILE, in-que dispõe sobre auxílio-creche às
mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de
Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.”>PRIMEIRA
PROCESSO N.º 1.436/10A quorum: M.A.man; margin-lef
ont-familyPRIMEIRA
discussão : –
ADIADAont- e votação do fonPROJETO DE LEI CM 152/10, marprotocolo 014466,
de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, ottque visa denominar ?Travessa
Antenisca Bertagna? a via pública, sem denominação, que interliga a Av. São
Paulo à Rua Sergipe, na Cidade São Jorge. PENDENTE de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.erdana”>dis
PROCESSO N.º 2.666/10 quorum: m.s.ont-family: Ver
<
ndent: -18PRIMEIRA
ft: 18.0pt;discussão
ADIADAyle= e votação do 0ptPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/10, blueprotocolo
002962, de autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS VEREADORES, que
visa dar nova redação ao parágrafo 1º do art. 105 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santo André. PENDENTE 10, de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de CIDADANIA.TO JULIANO,
PROCESSO N.º 80/07 quorum: M.A.bsp;  
(interstício de 48h conforme§ 2º do artigo 211 do Regimento Interno)bsp;  
pt; marginPRIMEIRA
n style=”fodiscussão <s
ADIADA "fone-si e: 8votação da famPROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/11,
stylprotocolo 002279, de autoria do Vereador ALMIR CICOTE e OUTROS, que
visa alterar a denominação do capítulo V do título VI da Lei Orgânica do
Município. ULINApresentadas queEMENDA ADITIVArio do
s,rvi
ia a Polítiprotocolo 004046 e esaEMENDA
MODIFICATIVAde parec, protocolo 004047.
JUSTAs Comissões de JUSTIÇA e
de CIDADANIA apresentaram o Parecer nº 03/11 opinando pela sua 12APROVAÇÃOt-fa.
: Times New
PROCESSO N.º 2.149/09 quorum: p; 
2/3p; &
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF) SESSÃO ? ENTRA
ção da LeiPRIMEIRA
retor do Mudiscussão s d
ADIADA de e votação do
PROJETO DE LEI CM 02/11, de Cprotocolo 000524, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, S Aque visa denominar de ?Dr. Newton da
Costa Brandão? o Centro Cívico de Santo André localizado na Praça IV
Centenário, s/nº, no Centro de Santo André. PENDENTE 005 de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. e 006392,
PROCESSO N.º 38/11 quorum: m.s.p; &
<span stPRIMEIRA
ADIADA gn: e votação do -inPROJETO DE LEI CM 04/11, 12.protocolo 014643, de
autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, -rique visa denominar a área
localizada na Rua Urucania, altura do número 383, na Vila Linda de Praça
Mario Kimura. ue”>As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o
Parecer nº 08/11 opinando pela sua panREJEIÇÃOfont.size: 8.0pt
PROCESSO N.º 3.504/09 quorum: m.s.n-left: 0cm; ma
class=”MsoPRIMEIRAamily: Time
discussão ma ADIADA tom:e votação do PROJETO DE LEI 06/11, : 8.protocolo
001917, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, SÕErevogando a Lei nº 8.230,
de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.342, de 3 de maio de 2002, que dispõe
sobre a obrigação das instituições bancárias, shoppings centers, lojas e
afins a conceder gratuitamente a primeira hora de estacionamento aos seus
clientes. PENDENTEamil de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.
-size: 8.0p
1.342/95 quorum: m.s. font-family: T
&nbsPRIMEIRA
quorum: 2discussão tif
ADIADA ze: e votação do famPROJETO DE LEI CM 06/11, gin-protocolo 000694, de
autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO, 1ptque visa denominar de Dr.
Newton da Costa Brandão o prédio público que abriga o Centro Hospitalar
Municipal de Santo André, situado na Av. João Ramalho nº 326, no Centro.
PENDENTEent: de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Roman; mar
PROCESSO N.º 38/11 quorum: m.s. de troca e
; &nbPRIMEIRA
nbsp; discussão sp;
ADIADA p;&ne votação do sp;PROJETO DE LEI CM 09/11, nbspprotocolo 000706, de
autoria do Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, bspque visa denominar de ?Centro
Hospitalar Municipal Dr. Newton da Costa Brandão? o imóvel público situado
na Avenida João Ramalho nº 326, Bairro Vila Assunção. PENDENTEht: de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.pan style=”
PROCESSO N.º 38/11 quorum: m.s.ADIADA
e
imes New RPRIMEIRAargin-botto
discussãoana ADIADA rede votação do OR PROJETO DE LEI 11/11, 2.06protocolo
003967, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, ustque altera a Lei nº 9.295,
de 10 de dezembro de 2010, que denomina Creche a ser inaugurada no Bairro
Silveira. PENDENTEp: 0 de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.
ze: 8.0pt;
2.027/10 quorum: m.s..0pt; font-fami
EM 09.08p; &
p: 0cm; maPRIMEIRA
family: Verdiscussão fon
ADIADA Verde votação do PROJETO DE LEI CM 11/11, fontprotocolo 000799, de
autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, e que visa alterar a denominação de
Parque Central de Santo André para Parque Dr. Newton da Costa Brandão.
PENDENTE sob de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.IDADE PRÓ-O
PROCESSO N.º 38/11 quorum: m.s.; &n
<span stPRIMEIRA
<spadiscussão
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, CMque dispõe sobre diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o
exercício de 2012. o deAs Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o
Parecer nº 09/11 opinando pela sua APROVAÇÃO. lass=”MsoNormal
PROCESSO N.º 815/11 quorum: M.A.p; &
EM 14.06 margin-top: 0c
município PRIMEIRA
IÇA, de FINdiscussão -al
ADIADAify; e votação do .0pPROJETO DE LEI CM 24/11, Romprotocolo 001668, de
autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, in-que visa denominar Rua da Alegria,
logradouro localizado no Bairro Vila Luzita. PENDENTEPR de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.bsp; &
PROCESSO N.º 181/11 quorum: m.s.Times New Roman
Guiomar, PRIMEIRAComissões d
discussão extADIADA juse votação do ze:PROJETO DE LEI CM 32/11, es N
protocolo 002433, apresentado pelo Vereador SARGENTO JULIANO, argque dispõe
sobre a regulamentação de uso e colocação de caçambas coletoras de entulho
em via pública. PENDENTE2/10 de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE. nbsp;
1.242/97 quorum: m.s.ttom: .0001pt”>
ssões dDiscussãosty
ADIADAlign e votação do t-sPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/11, man;
protocolo 000731, apresentado pelo Vereador TIAGO NOGUEIRA e demais
Vereadores, spaque concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva. 16As Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA apresentaram o
Parecer nº 01/11 opinando pela sua sp;APROVAÇÃO.p; &
quorum: 2/3gin-bottom: .00
bsp; &
jetiva
Câmara de Santo Andrép;&n
Tel: 3429-5949 / 5947sp;&
; &nbimprensa@cmsandre.sp.gov.br &n
