Atividade legislativa

O vereador Carlos Ferreira (Republicanos) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa terça-feira (15):

* Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023, que altera a Lei nº 9.439, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Santo André.

* REQUERIMENTO para que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Cidadã, 10º BPMM e à Delegacia Seccional de Santo André, convidando para comparecer a CMSA para esclarecimentos a respeito do aumento da violência exposta na grande mídia e na base de dados do Site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

* INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao departamento competente que providencie melhorias na iluminação na Viela 7, localizada atrás do número 375, na Rua Hamurabi – Vila Suíça.

* INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Segurança Cidadã o aumento das rondas ostensivas na região da Rua Alameda Gaspar Nogueira e na Rua das Aroeiras – Bairro Jardim.

* Projeto de Lei CM nº 137/2023, que institui, no âmbito do Municipal de Santo André, a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente, a ser realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 9 a 15 de Outubro.