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Carlos Ferreira pede proibição de tabaco em diversos tipos de estabelecimentos
O vereador Carlos Ferreira (PSB) apresentou um projeto de lei e cinco indicações na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (10:
• Projeto de Lei CM nº 115/2021, que acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.404, de 21 de abril de 1988, que veda o uso de quaisquer espécies de tabaco no interior de veículos de transporte coletivo, estabelecimentos comerciais, hospitais, ginásios de esporte, repartições públicas.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente realize os estudos técnicos e adote as providências necessárias para a construção de uma travessia elevada de pedestres (lombofaixa) na Av. Martim Francisco, altura do número 1212, Vila Alto de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente adote as providências necessárias para o recapeamento asfáltico na Avenida Capuava, do número 208 ao 557, Vila Homero Thon.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente realize os serviços de capinação e nivelamento em toda a extensão da Estrada do Oeste, no Parque das Garças.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente da municipalidade avalie a possibilidade de concessão de uso de bem público localizado entre a Rua Adriático e a Rua das Capitânias, no Jardim do Estádio.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente realize a poda de uma árvore localizada na Rua Atabasca, altura do número 67, Jardim Santo Alberto.