Atividade legislativa

O vereador Carlos Ferreira (MDB) apresentou as seguintes proposituras nas Sessões desta terça-feira (19):

Projeto de Lei CM n° 124/2024, que revoga o art. 23 da Lei n° 10.282, de 14 de janeiro de 2020 e concede efeito repristinatório ao art. 5° da Lei n° 8.767, de 21 de outubro de 2005, alterado pelas Leis Municipais n°s 9.514, de 12 de novembro de 2013 e 10.282, de 14 de janeiro de 2020.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente adote as providências para instalação de sinalização horizontal e vertical de embarque e desembarque em frente à Igreja Presbiteriana Maranata de Santo André, localizada na Rua Tiradentes, nº 205, Vila Dora.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente providencie a poda de árvore localizada na Rua Morro Grande, altura do nº 78, Jardim Guarará.