Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Carlos Ferreira (MDB) apresentou o Projeto de Lei CM nº 126/2025, que dispõe sobre a realização de atividades de expressão religiosa voluntária em instituições de ensino do município e estabelece outras providências. A proposta visa regulamentar a prática de atividades religiosas de forma voluntária no ambiente escolar.

Além do projeto de lei, o vereador apresentou um requerimento de informações sobre as categorias existentes na Lei Municipal nº 9.439/2012, que trata da taxa de coleta de lixo. Carlos Ferreira também indicou ao Prefeito Municipal providências para a limpeza da Rua Bárbara Heliodora, poda de árvore na Rua Carrara, e manutenção do ponto de ônibus na Rua Orixá, no Jardim Alzira Franco.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador(a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional