Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (29), o vereador Clóvis Girardi (PT) apresentou, em coautoria com os vereadores Major Vitor Santos e Rodolfo Donetti, o Projeto de Lei CM nº 111/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo à capacitação dos Guardas Civis Municipais para a condução de motocicletas e veículos automotores. A proposta visa aprimorar a atuação da GCM no município.

Além disso, o vereador apresentou o Projeto de Lei CM nº 107/2025, que visa declarar de utilidade pública a entidade NEGRA SIM – Movimento de Mulheres Negras de Santo André, e o Projeto de Lei CM nº 110/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ferramentas de acesso ao aplicativo ou site de pagamento do estacionamento rotativo nas placas de identificação e em estabelecimentos comerciais locais. Clóvis Girardi também indicou a execução de medidas urgentes para as UPAs da Vila Luzita e Jardim Santo André e requereu reformas no telhado e na infraestrutura do Teatro Conchita de Moraes.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador(a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional