Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (25), o vereador Clóvis Girardi (PT) apresentou como propositura de destaque o Projeto de Lei CM 68/2025, que visa tornar obrigatória a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência, incluindo visual ou com mobilidade reduzida, nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Santo André.

Além desta importante iniciativa para a inclusão, o vereador também apresentou uma INDICAÇÃO solicitando a instalação de câmeras de videomonitoramento nos arredores do campus de Santo André da Universidade Federal do ABC e áreas próximas. Outra INDICAÇÃO de Girardi sugere a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Santo André e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), com o objetivo de fortalecer o sistema de saúde pública do município. Por fim, o vereador indicou a necessidade de serviços de zeladoria e obras de infraestrutura em uma viela localizada ao final da Rua Bacurau, no Recreio da Borda do Campo.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador(a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/. Texto: Comunicação Institucional