Atividade legislativa

O vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa terça-feira (20):

PROJETO DE LEI CM Nº ___/2024 QUE  INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTO  ANDRÉ, A LEI “TRANQUILIDADE  ESCOLAR: PROTEGENDO NOSSOS  FILHOS”, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL  Nº 8.038, DE 09 DE JUNHO DE 2000, QUE  DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE  TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO  DE SANTO ANDRÉ, DE MODO A EXIGIR A  INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE  MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DE  TRANSPORTE ESCOLAR A FIM DE  POSSIBILITAR VIGILÂNCIA CONSTANTE  PELOS PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS,  ESCOLAS E PROPRIETÁRIOS DOS  VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM Nº ___/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O PROGRAMA “PÃO PARA TODOS OS ANDREENSES: CONTRA A FOME, POR UMA CIDADE SOLIDÁRIA”, VISANDO REGULAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PÃES ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS CADASTRADAS VISANDO DESTINAÇÃO FINAL ÀS UNIDADES FAMILIARES HIPOSSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Escola de  Samba Vai-Vai que, em seu desfile no Carnaval de São Paulo, realizado na  data de 10/02/2024, retratou, de forma  deliberadamente pejorativa e ofensiva,  os policiais militares e outros agentes  de segurança como figuras  demoníacas em uma de suas  alegorias.