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Atividade legislativa

Dr. Fábio Lopes apresenta emenda a projeto de Fórum Inter-Religioso de Santo André

Na 64ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (24/10), o Vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania) apresentou três indicações e dois requerimentos ao Prefeito Municipal, além de uma emenda modificativa a um projeto de lei. Confira as proposituras:

EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do “Fórum Inter-religioso de Santo André” e dá outras providências.

INDICAÇÃO solicitando estudos para reabertura do acesso à Avenida Prestes Maia, no cruzamento da Alameda Campestre X Rua Vitória Régia, bairro Campestre.

INDICAÇÃO visando tornar obrigatória a apresentação  da carteira de vacinação para matrícula de crianças e adolescentes na rede pública e privada de ensino no município de Santo André.

INDICAÇÃO de Projeto de Lei que proíbe a cobrança de multa, após completar o prazo de duas horas no sistema de Zona Azul, para os veículos de pacientes e acompanhantes de hospitais públicos e particulares situados na cidade de Santo André. (favor destacar esta indicação)

REQUERIMENTO para que junto ao departamento competente, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, seja providenciada a reforma do parque descoberto da Creche Municipal Laura Dias Camargo – Vila Valparaíso.

REQUERIMENTO para que junto ao departamento competente, seja colocada a denominação “Praça Wilson Fittipaldi”, na área verde de classificação fiscal nº 17.118, conforme Lei Municipal nº 10.221/2019.