Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (24/08), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou duas indicações, três requerimentos e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor de fiscalização que faça vistoria visando aplicação da Lei 13.455/2017 que autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão, nos estabelecimentos comerciais de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para nivelamento asfáltico na confluência entre a Rua Diogo Fernandes e Alameda dos Pinheiros, bem como a restauração do recapeamento asfáltico e colocação de sarjetão, no bairro Campestre.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII E XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando estudos junto ao departamento responsável para implantação de área de lazer/ parque, com instalação de brinquedos e aparelhos de ginástica em terreno público, localizado entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Gonzaga Franco, na altura do Nº 114, Vila Guiomar.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando estudos junto ao departamento responsável para implantação de sinalização horizontal e vertical em área de comércio, localizada na Avenida Valentim Magalhães, Vila Guarani.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a instalação de iluminação pública, na Vila Sacadura Cabral.
• PROJETO DE LEI CM Nº, 247/17  Autoriza o executivo a instituir o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.