Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (23/11), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou duas indicações, três requerimentos e dois Projetos de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando manutenção e reforma na ponte localizada na Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo, altura do N.º 34 na Vila Homero Thon.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que, quando da implantação do Projeto “Moeda Verde” seja priorizado os Núcleos Sacadura Cabral, Palmares, Tamarutaca e Santa Cristina.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre a efetiva implantação do Fundo do Idoso no Município de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para melhorar as condições de tráfego visando diminuir a morte de idosos em acidentes de trânsito em Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre os repasses de verbas parlamentares dos exercícios 2017 e 2018 ao município de Santo André.
•  PROJETO DE LEI CM Nº,  339/17 que autoriza o Executivo Municipal a determinar que no Município de Santo André, os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes do terreno e, estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção e/ou deslocamento a pedido do consumidor.
• PROJETO DE LEI CM Nº, 340/17  Autoriza o Executivo Municipal a dispor  sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências.