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Dr. Fábio Lopes (PPS) requer que a Secretaria de Educação assuma centros comunitários
Na 32ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (5), o vereador Dr. Fábio Lopes apresentou três projetos de lei e um requerimento.
Confira o trabalho do parlamentar:
PROJETO DE LEI CM Nº, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o caput do artigo 1º da Lei nº 8.708/2004, que dispõe sobre a cessão de uso das áreas situadas nos baixos dos viadutos às entidades assistenciais sem fins lucrativos e de utilidade pública sediadas no Munícipio.
REQUERIMENTO à Secretaria de Educação, solicitando que tome posse dos centros comunitários existentes na cidade de Santo André.
PROJETO DE LEI CM Nº, que autoriza o Executivo Municipal a incluir no calendário oficial do Munícipio de Santo André, o dia de comemoração do aniversário do Coral da Ordem dos Advogados de Santo André, que deverá ser no dia 21/12, bem como institui Sessão Solene na Câmara dos Vereadores para homenagem a esta organização.
PROJETO DE LEI CM Nº, que autoriza o Executivo Municipal a incluir no calendário oficial do Munícipio de Santo André, o dia do optometrista, que corresponde ao dia 06/03, bem como instituir Sessão Solene na Câmara dos Vereadores para homenagem a esta profissão.
