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Atividade legislativa

Dr. Fábio Lopes (PPS) solicita criação do programa “Adote uma Entidade”

Na sessão desta terça-feira (05/09), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou três indicações, dois requerimentos e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos da parlamentar: 

  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a criação do programa “Adote uma Entidade”, visando aproximação entre entidades e voluntários.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a criação da Nota Fiscal Municipal, tendo como objetivo aumentar a arrecadação municipal.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a instalação de câmeras de monitoramento em todos os postos de coleta do SEMASA.
  • REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre a indicação para criação e instalação de unidade do CRAS, na Vila Sacadura Cabral.
  • REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações com relação ao atendimento e horário de funcionamento do EMHAP (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André).
  • PROJETO DE LEI CM Nº,       Autoriza o Executivo Municipal a instituir a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências.