Na sessão desta terça-feira (20/02), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou duas indicações, dois requerimentos e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, para a revitalização e limpeza da Passarela Paulo Estevam da Silva, localizada entre a Rua da Linha e Avenida dos Estados, Vila Metalúrgica.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a implantação de melhorias no serviço de varrição em toda a extensão do Bairro Campestre.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, que foi criado através da lei nº 9.829/2016.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a razão pela qual não foram instaladas, bem como implantadas medidas para a efetiva realização da atribuição da Secretaria de Meio Ambiente no que diz respeito à saúde, proteção, defesa e bem estar animal.
PROJETO DE LEI CM Nº , que autoriza o Executivo Municipal a garantir o atendimento prioritário aos cidadãos com obesidade severa ou mórbida, tanto no que diz respeito ao tratamento médico quanto ao existente nos diversos tipos de estabelecimento.
