Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (16/11), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou quatro requerimentos, um Projeto de Lei e uma Moção de Repúdio. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar.

• REQUERIMENTO  visando   inserir   em      Ata    Votos  de  Aplausos à Creche João XXIII, pelo aniversário de 46 (quarenta e seis) anos de muitos cuidados e conquistas com as crianças da Vila Palmares e de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre quais medidas serão tomadas visando a implantação de melhorias na Avenida dos Estados no trecho compreendido dentro do perímetro urbano de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, pedindo urgência junto aos órgãos competentes a poda da árvore na Rua Guarapari, altura dos N.º´s 168 e 223 no Núcleo Tamarutaca – Vila Guiomar.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, pedindo providências sobre parte de um terreno público invadido na Rua Paulo Emílio Sales Gomes, altura do N.º 424 – Sítio dos Vianas.
• PROJETO DE LEI CM Nº,         que autoriza o Executivo Municipal a instituir no Munícipio de Santo André, a Semana de Incentivo à Doação, a ser comemorada toda última semana de novembro, sendo que o dia municipal da doação será instituído no dia 28 do referido mês.
• MOÇÃO DE REPÚDIO ao artigo 2º da Medida Provisória nº 808, datada de 14/11/2017, que trata de algumas alterações na legislação trabalhista (CLT), por ser inconstitucional e infringir princípios do próprio direito do trabalho.