Atividade legislativa

Na sessão desta quarta-feira (14/09), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou um Projeto de Lei, duas indicações e três requerimentos. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar: 

• PROJETO DE LEI CM Nº que autoriza o Executivo Municipal a determinar a vedação aos estabelecimentos comerciais de aderirem ao chamado “childfree” (livre de crianças), no município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que o Executivo desenvolva em conjunto com as secretarias de assistência social, educação, habitação e de desenvolvimento econômico e geração de emprego, ações voltadas à reinserção de jovens abrigados.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que a secretaria de saúde, disponibilize e/ou amplie o atendimento psicológico, para as famílias e crianças vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art.58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, que solicite junto ao departamento competente a remoção de uma colmeia, Rua Samuel Ribeiro, em frente à Paróquia Santo Antônio, Vila Alpina.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a instalação de lombo- faixa na Rua Fernando Costa, altura do Nº 290, Parque Gerassi Centreville.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a relação com os 100 (cem) imóveis do Município que mais devem IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como aqueles que estão a mais de 5 (cinco) anos sem pagamento do imposto.