PROJETO DE LEI CM Nº 14/2019 – Autor: Vereador DR. FÁBIO LOPES – PPS- Autoriza o Executivo Municipal a criar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em concursos públicos e testes seletivos municipais oferecidos por autarquias, fundações, e entidades da administração direta e indireta de Santo André, em favor dos candidatos desempregados ou que percebem remuneração de até 01 (um) salário mínimo e dá outras providencias.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando reforço de policiamento na Praça Dr. Ettore de Toledo Sandreschi – Vila Valparaíso, em razão do grande número de assaltos no local.
PROJETO DE LEI CM Nº 15/2019 – Autor: Vereador DR. FÁBIO LOPES – PPS – Altera a Lei nº 9.968/2017, que dispõe os critérios para a concessão de descontos e isenções do IPTU.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação à presença permanente de guarda-vidas nas prainhas localizadas no Bairro Clube de Campo, tendo em vista o alto índice de mortes por afogamentos no local.
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Santo André, solicitando informações do prazo de conclusão de projeto de sinalização viária e implantação de faixa elevada no cruzamento das Ruas Gaspar de Lemos e Alvarenga Peixoto, no Jardim Vila Rica.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos para implantação de melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento das Ruas Igarapava e Andradina, na Vila Valparaíso.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos para implantação de sinalização horizontal no cruzamento entre a Rua Grã Bretanha e Avenida Lauro Gomes, visando a melhoria no trafego do local.
