Na sessão da manhã desta terça-feira (18), o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) protocolou uma indicação de destaque com foco na legislação e ordenamento urbano. O vereador solicitou a realização de estudos técnicos e jurídicos voltados à atualização da legislação que disciplina o funcionamento das adegas no âmbito municipal, com vistas à sua equiparação à normativa aplicada aos bares já vigente na cidade para os estabelecimentos que permitem o consumo de bebidas no local.
O vereador também apresentou proposituras sobre fiscalização ambiental, zeladoria e mobilidade:
Em fiscalização ambiental, ele protocolou um REQUERIMENTO solicitando o encaminhamento de informações atualizadas sobre a implementação do Plano de Arborização Urbana do Município de Santo André, instituído pelo Decreto Municipal nº 18.333/2024.
Na área de zeladoria e segurança, o Dr. Fabio Lopes solicitou a revitalização completa da Praça Flávio Almeida Ferreira, na Vila Aquilo. O pedido inclui serviços de capinação e limpeza, substituição da vegetação, ampliação e modernização da iluminação pública, instalação de novas lixeiras, reforma completa da quadra poliesportiva e, ainda, a implantação de câmeras de videomonitoramento integradas ao COI.
Em mobilidade e acessibilidade, ele indicou a instalação de sinalização horizontal e vertical indicativa de “Faixa de Pedestres” junto às alças de acesso do Viaduto Engenheiro Luiz Meira, que interliga a Avenida Príncipe de Gales, Avenida Prestes Maia e Avenida Novo Horizonte, além da adequação e do rebaixamento das guias ao longo do viaduto e de suas alças de acesso.
Por fim, o vereador apresentou um VOTO DE APLAUSO em reconhecimento aos 54 anos de relevantes serviços prestados pela Instituição Padre Rubens Chasseraux à comunidade andreense, especialmente na região da Vila Palmares.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
