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Atividade legislativa

Dr. Fabio Lopes Propõe Aprimoramento de Lei para Mães de Crianças Atípicas

Na sessão da manhã desta terça-feira, 17 de junho de 2025, o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) apresentou uma indicação ao Prefeito de Santo André solicitando a realização de estudos técnicos e jurídicos visando o aprimoramento da Lei Municipal nº 7.402/1996. O objetivo é ter como base o “Programa Mães Protetoras”, instituído no município de Diadema, com adoção de critérios que priorizem mães de crianças atípicas, oferecendo-lhes suporte e reconhecimento.

O vereador também indicou ao Prefeito a revitalização da Praça Vicente Feola, no bairro Campestre. A proposta inclui a substituição e requalificação da vegetação existente, rebaixamento das copas das árvores, reforma dos bancos e do calçamento da praça, além de melhorias na iluminação pública do local.

Dr. Fabio Lopes solicitou a realização de serviços de zeladoria em toda a extensão da Rua Ângelo Franchini, no bairro Várzea do Tamanduateí. As ações incluem capinação, poda e rebaixamento das copas das árvores, limpeza das margens do Córrego Guarará, bem como melhorias na iluminação pública.

O vereador protocolou dois requerimentos à Mesa. O primeiro, para que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º BPM e à Secretaria de Segurança Cidadã, solicitando a intensificação das rondas ostensivas na Rua Ângelo Franchini e imediações, no bairro Várzea do Tamanduateí, e a instalação de câmeras de videomonitoramento integradas ao Centro de Operações Integradas (COI) na área. O segundo requerimento pede a mesma intensificação de rondas ostensivas na Praça Áurea e imediações, no bairro Vila Palmares, e a instalação de câmeras de videomonitoramento integradas ao COI no local, visando aumentar a segurança dos moradores e frequentadores.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional