Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (24), o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) apresentou uma proposta de modernização administrativa voltada à desburocratização e eficiência arrecadatória. O destaque do dia foi a indicação para a criação do “Portal de Regularização Fiscal”, uma plataforma digital inteligente para a negociação automatizada de débitos municipais, como IPTU e ISS. O projeto prevê o uso de Inteligência Artificial para facilitar acordos e dispensar processos físicos, permitindo que o contribuinte regularize sua situação de forma rápida e totalmente online.
Além da inovação tecnológica, o parlamentar encaminhou importantes demandas de reconhecimento institucional, segurança e inclusão social:
Homenagem à Fundação Santo André: Protocolou um Voto de Aplauso à FAFIL (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras) pelos seus 60 anos de fundação. O requerimento reconhece a trajetória da instituição como pilar educacional do Grande ABC e sua contribuição na formação de milhares de profissionais.
Zeladoria na Vila Palmares (Áreas da Transpetro): Requeru o envio de ofício à Transpetro solicitando, com urgência, a capinação e limpeza geral de terrenos sob sua responsabilidade na Rua Armando Rocha. A medida visa eliminar focos de descarte irregular e garantir a manutenção contínua das áreas situadas no bairro.
Santo André como Cidade Acolhedora: Indicou o estudo para a adesão do município à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA), coordenada pelo Ministério da Justiça. O objetivo é fortalecer as políticas públicas locais para o acolhimento e integração de migrantes, refugiados e apátridas.
Segurança Viária: Solicitou estudos técnicos para a adoção de mão única ou instalação de redutor de velocidade na Rua São Gabriel, altura do nº 303, na Vila Palmares, visando reduzir o risco de acidentes no trecho.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
