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Atividade legislativa

Dr. Marcelo Chehade propõe multa para agressores de profissionais da saúde

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10), o vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) apresentou um projeto de lei com foco na proteção dos trabalhadores que atuam na linha de frente do atendimento público e privado. A proposta de destaque institui a aplicação de multa administrativa para qualquer pessoa que praticar ofensa verbal, ameaça ou violência física contra profissionais da área da saúde no exercício de suas funções no município. A medida visa coibir casos de desrespeito e agressividade em hospitais e unidades de saúde, garantindo um ambiente de trabalho seguro para médicos, enfermeiros e demais técnicos.

Além da pauta de proteção aos servidores, o parlamentar encaminhou indicações voltadas à segurança viária e organização do tráfego em bairros da cidade:

  • Vila Pires: Solicitou estudos para a instalação de taxões refletivos em uma Área de Conflito (MAC) no cruzamento das ruas Xavantes e Chuí. O objetivo é evitar o bloqueio da intersecção por veículos e melhorar a visibilidade noturna, reduzindo o risco de colisões em um ponto de fluxo constante.

  • Parque João Ramalho: Indicou a necessidade de repintura de toda a sinalização horizontal na Rua Tumiaru. A intervenção busca restaurar faixas de pedestres, divisórias de pista e sinalizações de “Pare”, fundamentais para o ordenamento do trânsito local.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional