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Atividade legislativa

Dr. Marcelo Chehade propõe multa para coibir violência contra profissionais da Educação

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (3), o vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) apresentou uma medida rigorosa para proteger os servidores da rede de ensino. O destaque foi o Projeto de Lei CM nº 44/2026, que estabelece a aplicação de multa administrativa a qualquer indivíduo que praticar ofensa verbal, ameaça ou qualquer tipo de violência contra profissionais da área da Educação em Santo André. A proposta visa criar um ambiente escolar mais seguro e respeitoso, utilizando a punição financeira como mecanismo inibidor de agressões dentro e no entorno das unidades escolares.

Além da iniciativa voltada à segurança escolar, o parlamentar protocolou uma demanda de zeladoria urbana:

  • Zeladoria na Vila América: Encaminhou indicação solicitando a retirada completa de uma árvore morta e seca que se encontra depositada na calçada da Rua Nilo Peçanha, em frente ao nº 227. A remoção é necessária para liberar a passagem de pedestres e evitar riscos de acidentes ou a queda de galhos apodrecidos sobre a via pública.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional