Nas sessões ordinárias desta terça-feira (14), o vereador Dr. Marcos Pinchiari (MDB) apresentou uma iniciativa legislativa de forte impacto moral e administrativo. O destaque do dia foi o Projeto de Lei CM nº 99/2026, que estabelece restrições rigorosas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia no âmbito municipal. A proposta autoriza a Administração Pública a vedar que esses indivíduos assumam cargos públicos, celebrem contratos com o ente municipal ou participem de programas sociais. Além disso, o projeto proíbe que tais condenados recebam homenagens ou honrarias oficiais concedidas pela cidade de Santo André, buscando garantir que a distinção pública seja reservada a cidadãos com conduta ilibada.
Além da pauta legislativa, o parlamentar encaminhou diversas demandas de zeladoria e infraestrutura para diferentes bairros, com o objetivo de melhorar a segurança e a mobilidade urbana:
Vila Eldízia: Solicitação de poda de árvores na Travessa Otávio Marques, visando a segurança dos moradores e a desobstrução da iluminação pública.
Parque João Ramalho: Indicação para a realização de capeamento asfáltico em uma travessa da Rua Itapemirim e serviços de limpeza e capinação na travessa da Rua Pindorama, na altura do número 468.
Vila Curuçá: Pedido de execução da operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Baturité, para corrigir o desgaste do pavimento e facilitar o tráfego de veículos.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
