Atividade legislativa

A Vereadora Dra. Ana Veterinária (UNIÃOBR) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária, dessa terça-feira (13):

PROJETO DE LEI – Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária que estabelece prioritário de atendimento às pessoas com Epilepsia.

REQUERIMENTO a Excelentíssima Mara Regina Samensatto Ramos, Superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Estado de São Paulo, solicitando informações relacionadas à existência de capivaras por toda extensão do Rio Tamanduateí e seus afluentes, na cidade de Santo André. Objetivo da solicitação: Existe a preocupação com o bem-estar destas capivaras, uma vez que as mesmas podem se locomover para ruas e avenidas no entorno e podem ser atropeladas. E mais: podem provocar ou acarretar sérios acidentes de trânsito, que podem vitimar humanos. Além disso, é sabido que a capivara é um dos hospedeiros do carrapato-estrela (Amblyomma cajennense), o qual transmite a doença Febre Maculosa Brasileira (FMB).

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito solicitando informações relacionadas à existência de capivaras por toda extensão do Rio Tamanduateí e seus afluentes. Objetivo da solicitação: Evitar acidentes com os animais, motoristas e pessoas que circulam pela região, bem como evitar a proliferação do carrapato-estrela (Amblyomma cajennense), o qual transmite a doença Febre Maculosa Brasileira (FMB).

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando serviço de limpeza, bem como providências do departamento competente quanto a descarte irregular de resíduos na Praça localizada entre as Ruas Coréia e Haiti, Parque das Nações. Objetivo da solicitação: Manter o espaço limpo para a população, evitando a proliferação de vetores que transmitem doenças graves à população.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando estudos do departamento competente visando rever o sistema de sinalização de “Proibido Estacionar” implantado na altura do número 476 da Rua Coréia, Parque das Nações. Objetivo da solicitação: Evitar queda no movimento para os comerciantes locais, bem como evitar constantes punições de trânsito aplicadas a motoristas que acessam aquela região.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao setor competente a repintura no solo de todas as faixas contínuas e seccionadas (ou tracejada), vagas de Zona Azul, proibido estacionar e demais existentes em toda a extensão da Avenida Lino Jardim, bairros Centro e Vila Bastos. Objetivo da solicitação: Em toda a extensão as faixas estão apagadas o que gera confusão entre os motoristas, causando congestionamento e perigo de acidentes, com risco inclusive de atropelamentos.