Atividade legislativa

A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da manhã de terça-feira (28):

1 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto ao departamento competente
para realização de manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Cel. Agenor de Camargo,
Centro. JUSTIFICAMOS: A via mencionada está localizada na região central da cidade,
recebendo diariamente grande fluxo de veículos, pois é utilizada como trajeto para diversas
regiões do município. Além disso, o logradouro é lembrado como rua da UPA Perimetral,
sendo rota constante de veículos de emergência como ambulâncias.

2 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto ao departamento competente
para realização de manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Ingá, Vila Linda.
JUSTIFICAMOS: O asfalto se encontra danificado, com buracos, fissuras e remendos,
necessitando da devida manutenção.

3 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto ao departamento competente
para realização de manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Paula Sousa, Vila
Guiomar. JUSTIFICAMOS: O asfalto se encontra danificado, com buracos, fissuras e
remendos, necessitando da devida manutenção.

4 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto ao departamento competente
para realização de vistoria técnica e posterior poda da árvore na altura do número 1263 da
Av. Queiroz Filho, Vila Humaitá. JUSTIFICAMOS: A copa da árvore está com os galhos cheios,
inclinados e entrelaçados à rede elétrica, apresentando risco aos moradores, pedestres e
motoristas que realizam o trajeto.

5 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto ao departamento competente
para realização de serviços de zeladoria na Praça Maria Quitéria, Vila Camilópolis.
JUSTIFICAMOS: O espaço necessita de serviços de limpeza, capinação e principalmente de
poda das árvores. Moradores da região relatam que a iluminação da praça fica prejudicada
devido ao tamanho das copas das árvores e também informam que os galhos rompem com
certa frequência, colocando em risco pedestres e frequentadores.

6 – PROJETO DE LEI CM Nº _______/2024 – Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária
ALTERA a Lei nº 6.582, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências.
O Projeto tem como objetivo beneficar contribuintes aposentados, concedendo-lhes o
desconto de aposentado a partir do deferimento do pedido e não somente no ano seguinte
como estabelicido na lei vigente.

7 – PROJETO DE LEI CM Nº _______/2024 – Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária
Dispõe sobre a implantação do programa Farmácia Veterinária Solidária no município de
Santo André.
O presente projeto tem como objetivo possibilitar às pessoas carentes o acesso a
medicamentos de uso veterinário no tratamento dos seus pets. Visa também, sanar um
grande problema de zoonose no meio urbano, em que principalmente as famílias de baixa
renda, que vivem em nossa cidade, sofrem com doenças causadas pelos animais domésticos.
Além disso, muitas vezes as famílias deixam de tratar seus animais pelo alto custo dos
medicamentos veterinários.
Por outro lado, o programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santo André abre
possibilidade de os munícipes serem solidários e doarem os medicamentos pets que
possuem ajudando o próximo.