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Atividade legislativa

Dra Ana Veterinária propõe microchips de identificação em cães e gatos

A vereadora Dra Ana Veterinária (União Brasil) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da manhã dessa terça-feira (10):

1 – PROJETO DE LEI – Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária – Dispõe sobre a implantação de programa de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos no âmbito de Santo André e dá outras providências.

Um dos objetivos do projeto é auxiliar no censo demográfico de cada espécie e ainda nos casos em que mostra necessária a localização dos tutores proprietários ou responsáveis pelos animais domésticos (cães e gatos) perdidos ou roubados.

Além disso, tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar naquelas situações em que, por qualquer razão, o animal doméstico se encontra perdido.

2 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública para realização de rondas ostensivas no bairro Vila Eldízia e região. Motivo da solicitação: Relatos de comerciantes e moradores informando assaltos e furtos na região por meio de indivíduos utilizando motocicletas nas abordagens.

3 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando junto ao departamento competente para realização de operação tapa buraco na Rua Taubaté e vias no entorno, Vila Camilópolis. Motivo da solicitação: Vários buracos ao longo da via, em especial entre os números 156 e 204.

4 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao setor competente a recolocação da faixa de pedestre na altura do número 1662 da Rua Carijós, Vila Linda. Motivo da solicitação: Sinalização retirada, deixando pedestres expostos à ocorrência de atropelamentos no momento da travessia.

5 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao setor competente a repintura das demarcações de solo de faixa de pedestre e rotatória entre as Ruas Frei Henrique de Coimbra e Jundiaí, Bairro Santa Terezinha. Motivo da solicitação: Sinalização apagada devido manutenções na via e ação do tempo, apresentando risco de acidentes e atropelamentos na região indicada.

6 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando lhe esforços junto aos órgãos competentes para realização de serviços de poda da árvore na altura do número 431 da Rua Javri, Vila Eldízia. Motivo da solicitação: Copa da árvore cheia, com galhos entrelaçados na rede elétrica, apresentando risco de acidentes graves no local.