Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (28), a vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) protocolou sete proposituras, sendo dois projetos de lei e cinco INDICAÇÕES ao Executivo municipal. O destaque da atuação da parlamentar foi a apresentação de dois projetos de lei voltados à geração de empregos. O Projeto de Lei CM nº 112/2026 autoriza o município a instituir a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, o “Contrata 50+”, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem pessoas dessa faixa etária. Já o Projeto de Lei CM nº 117/2026 institui a Política Municipal para o Primeiro Emprego de Jovens, concedendo benefício fiscal a empresas que empreguem pessoas entre 15 e 29 anos.
Na área de infraestrutura e zeladoria urbana, Dra. Ana Veterinária (PSD) apresentou quatro INDICAÇÕES. Uma delas solicita serviços de limpeza e manutenção na Praça Cândido Portinari, no Jardim Bom Pastor, incluindo capinação, poda de árvores e manutenção do Espaço Pet e dos equipamentos. Outra pede melhorias no sistema de iluminação pública dos logradouros do entorno da mesma praça (Travessa Arapuã, Ruas Ituverava e Abraão Delega). O vereador também solicitou melhorias na iluminação da Rua Franco da Rocha e arredores, na Vila Vitória. Em relação à segurança pública, a parlamentar protocolou duas INDICAÇÕES: uma pede rondas ostensivas e periódicas no Jardim Bom Pastor, especialmente nas proximidades da Praça Cândido Portinari; outra solicita estudos para instalação de câmeras de monitoramento e ações de fiscalização na Rua Batávia e arredores, no Parque Novo Oratório, visando coibir assaltos, furtos e uso de entorpecentes.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
