Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (26), a vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) protocolou proposituras voltadas à proteção animal, segurança de dados, iluminação pública, segurança comunitária e combate à poluição sonora. O destaque da atuação da parlamentar foi um pedido de ações de fiscalização relacionadas ao cumprimento da Lei Estadual nº 17.389/2021, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo, medida que visa evitar estresse severo, pânico, fuga e acidentes com animais.
Entre as demais proposituras, a vereadora protocolou um REQUERIMENTO ao prefeito solicitando fiscalização administrativa sobre possível vazamento criminoso de dados pessoais de tutores de animais atendidos no Hospital Público Veterinário, após relatos de que munícipes seguem recebendo mensagens via WhatsApp sobre atendimentos realizados no equipamento público. Também apresentou INDICAÇÕES pedindo melhorias na iluminação pública no entorno da Escola Padre Aguinaldo Sebastião Vieira, na Rua Ubatuba e arredores, na Vila Guiomar, para coibir assaltos, furtos, descarte irregular de lixo e abandono de animais; ações de segurança para frequentadores da Praça São Camilo, na Vila Camilópolis, incluindo base da GCM e rondas ostensivas; e providências em relação ao barulho excessivo após as 22h entre a Rua Gravatá e a Avenida Pedro Américo, na Vila América, com apoio de equipes do Semasa para orientação e conscientização.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
