Atividade legislativa

O vereador Edilson Santos (PRD) apresentou as seguintes proposituras nas Sessões de terça-feira (3):

– Projeto de Lei CM 132/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Hidroterapia como método de reabilitação e tratamento de saúde pública para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, autismo e outras condições de saúde específicas, no âmbito do município de Santo André e dá outras providências. 

– Projeto de Lei CM 138/2024, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos de ensino no município de Santo André que se recusarem a realizar matrícula de crianças ou adolescentes em razão de sua deficiência, e dá outras providências.

– REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações referentes ao pedido de remoção de veículo abandonado na Rua Marco Aurélio, altura do número 381, no bairro Jardim Ana Maria.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja realizado estudo para que no Complexo Esportivo Pedro Dell’Antonia, no espaço onde se encontram as piscinas, possa ser implantado um Centro de Hidroterapia.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção asfáltica do tipo “TAPA BURACO” no cruzamento da Rua dos Ciprestes com a Rua Marte, no bairro Jardim Irene.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que solicite ao departamento competente vistoria e substituição do poste de iluminação pública localizado na Avenida Procópio Ferreira, próximo ao número 421, no bairro Jardim Ipanema.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção asfáltica do tipo “TAPA BURACO” nas ruas José Ricardo e Casimiro de Abreu, na Vila Aquilino.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando providências quanto a falta de manutenção e itens de higiene nos banheiros públicos do terminal de ônibus da Vila Luzita.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando o envio de notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Rio Claro, número 184, Vila Camilópolis.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente realização de serviço de limpeza e capinação em viela localizada na Rua Dracena, altura do número 183, no bairro Jardim Alvorada.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção asfáltica do tipo “TAPA BURACO” nas ruas Ipê Roxo, Cambuci e Guabiroba, na Vila Sacadura Cabral.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Rincão e Maceió, no bairro Jardim Alvorada.