Atividade legislativa

O vereador Edilson Santos (PV) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (31):

– Projeto de Lei CM nº 150/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a proibição de utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes, no município de Santo André.

– Projeto de Lei CM nº 148/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas do município de Santo André.

– Projeto de Lei CM nº 149/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente, bem como a presença de acompanhante durante a realização de exames sensíveis.

– REQUERIMENTO à SABESP solicitando vistoria e providências necessárias em relação à colocação de grades para obstruir a passagem de lixo da rede de esgoto, na Rua Toledana, altura do número 73, bairro Jardim Santo André.

– REQUERIMENTO à SABESP solicitando vistoria e providências urgentes em relação à tampa de bueiro solta na calçada da Rua Toledana, altura do número 68, Jardim Santo André.

– INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Segurança Cidadã o aumento das rondas ostensivas na Rua Cabuçu e arredores, no bairro Jardim do Estádio.