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Atividade legislativa

Edson Sardano (PTB) cria projeto sobre reserva de percentual mínimo de alvarás

Na sessão desta quinta-feira (10/09), o vereador Edson Sardano (PTB) apresentou um projeto de lei, dois requerimentos e três indicações. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI CM nº        /2015, que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de alvarás de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, mediante submissão a procedimento licitatório e utilização de veículos adaptados para Pessoas Com Deficiência – PCD, e dá outras providências.
• REQUERIMENTO ao Senhor Comandante do 41º Batalhão de Polícia Militar, solicitando intensificar o policiamento ostensivo no entorno da Praça Allan Kardec, na Vila Gilda, com vistas a inúmeros roubos praticados por um motociclista.
• REQUERIMENTO ao Senhor Delegado Titular do 1º Distrito Policial, solicitando intensificar o policiamento preventivo especializado e investigação criminal no entorno da Praça Allan Kardec, na Vila Gilda, com vistas à inúmeros roubos praticados por um motociclista.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando realizar desratização nas imediações das Ruas Abernésia e Alice Costa, no Bairro Santa Maria.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando providenciar instalação de placas de sinalização e orientação de localização da “ETEC/FATEC Júlio de Mesquita” nos seguintes logradouros: Av. José Antonio de Almeida Amazonas, Av. Portugal, Av. Dom Pedro II e Av. José Caballero.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando providenciar, com urgência, desratização das bocas de lobo da Rua Caquito, especialmente na altura do nº 362, na Vila Pires.