Telefone: (11) 3429-5800

Atividade legislativa

Eduardo Leite pede que Congresso rejeite vetos à nova lei de licitações

O vereador Eduardo Leite (PT) apresentou uma moção, uma indicação e dois requerimentos na Sessão Ordinária dessa terça-feira (01):

MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional pela rejeição dos vetos à nova lei de licitações e contratos administrativos que limitam a transparência de atos oficiais.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal que determine a instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Valentim Magalhães, altura do no 1.191, na Vila Progresso.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre o disposto no art. 5o do Decreto Municipal no 17.690 publicado em 28/05/2021.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a aplicação do repasse financeiro proveniente da Lei 14.017/2020 no município.