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Atividade legislativa

Eduardo Leite propõe redução de jornada para servidor responsável por PCD

O vereador Eduardo Leite (PT) apresentou um projeto de lei e quatro requerimentos na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (21):

PROJETO DE LEI CM Nº 188/2021 que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidor responsável por pessoa deficiente, e dá outras providências.

Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Sandra de Souza Marques, ocorrido no dia 17 de outubro.

REQUERIMENTO à Mesa solicitando realização de Audiência Pública, no dia 26 de novembro, às 19 horas, a fim de debater a municipalização das escolas que integram a rede estadual de ensino no município.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal reiterando abaixo-assinado organizado por moradores do Condomínio Maracanã solicitando implantação de Rede de Saneamento Básico na Rua Antonio Lemos de Souza.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre falta de médico clínico-geral da Unidade Básica de Saúde São Jorge.