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Atividade legislativa

Elian Santana (SD) apresenta projeto de lei para Executivo dar atenção integral à saúde

Na 49ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (04/09), a vereadora Elian Santana (SD) apresentou dois projetos de lei e um requerimento ao Prefeito Municipal.

Confira o trabalho da parlamentar:

– PROJETO DE LEI CM 145/2018 que autoriza o Poder Executivo instituir o “Junho Verde”, (mês voltado à conscientização do meio ambiente) no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.

– PROJETO DE LEI CM 146/2018 que autoriza o Poder Executivo dar atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.

– REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao departamento competente informações sobre retiradas de árvores no pátio do estacionamento da Prefeitura.