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Elian Santana (SD) sugere Programa de Parcelamento de Débitos para multas de trânsito
Na sessão desta terça-feira (31/10), a vereadora Elian Santana (SD) apresentou cinco Projetos de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos da parlamentar:
PROJETO DE LEI CM /2017 que autoriza a instituição do Programa de Parcelamento de Débitos decorrentes de Multas de Trânsito no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM /2017 que autoriza a implantação do programa “ADOTE UM MONUMENTO” no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM /2017 autoriza o Poder Executivo instituir a campanha de prevenção ao câncer de próstata em pets denominada de “NOVEMBRO AZUL PET” no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM /2017 que obriga a instalação de dispositivo visual e sonoro nos equipamentos de abertura e fechamento de portões de garagens comerciais, estacionamentos públicos ou privados e em edifícios pluri habitacionais no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.
PROJETO DE LEI CM /2017 que autoriza a criação da Clínica Móvel de Atendimento Médico-Veterinário no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.
