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Fabio Lopes (PPS) sugere lei para instituir o Programa Municipal Biblioteca Itinerante
Na 41ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (07/08), o vereador Dr. Fabio Lopes (PPS) apresentou quatro indicações, um requerimento e um projeto de decreto legislativo ao prefeito municipal.
Confira o trabalho do parlamentar:
– INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal e órgãos competentes para que o benefício de gratuidade de transporte público municipal dos portadores de neoplasia maligna seja estendido para maiores de 18 (dezoito) anos.
– INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal e órgãos competentes para que sejam instaladas em todo o Munícipio de Santo André caixas coletoras de fezes animais, nas quais deverão conter os respectivos saquinhos plásticos para retirada dos dejetos das vias públicas.
– INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal e órgãos competentes para que sejam distribuídas fraldas descartáveis para deficientes e idosos.
– INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito, de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Biblioteca Itinerante na cidade de Santo André.
– REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, pedindo urgência junto aos órgãos competentes para pintura de lombo-faixa na Rua Eusébio de Queirós, na altura do nº 123, Jardim Guarará.
– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº13/18, que dispõe sobre a inclusão do dia de comemoração do aniversário do Coral da Ordem dos Advogados do Brasil no calendário oficial da Câmara Municipal de Santo André, que corresponde ao dia 21/12.