Telefone: (11) 3429-5800

Atividade legislativa

Jorge Kina (PSB) propõe mudança na legislação de comércio de água mineral em galões

Na 68ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (13/11), a vereador Jorge Kina (PSB) apresentou um projeto de lei, duas indicações e dois requerimentos ao Prefeito Municipal. Confira as proposituras:

– PROJETO DE LEI que revoga a Lei 7.928, de 16 de novembro de 1999, que proíbe as empresas que não tenham como característica a comercialização de alimentos de comercializar água mineral em galões.

– INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe providências para nivelar a valeta no cruzamento das Ruas Japão e Colúmbia, no Parque das Nações, bem como sinalizar com a faixa amarela aquele cruzamento.

– INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe providências urgentes para podar a árvore localizada na Rua Martinica, 138, no Parque Capuava, em razão de que a sua copa está entrelaçada com a rede elétrica.

– REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre os critérios adotados para o remanejamento de professores do quadro efetivo das EMEIEFs do Município para outras unidades da rede.

– REQUERIMENTO á Mesa solicitando seja expedido ofício ao Senhor Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para destacar rondas ostensivas da Corporação nas proximidades do Colégio Vereda, em razão do número de assaltos nos horários de entrada e saída dos alunos.