Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (15/05), o vereador Eduardo Leite (PT) apresentou uma indicação, um requerimento e um projeto de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a restauração da ilha de trânsito posicionada na confluência das ruas Silveira Martins e Lorde Cochrane, em Santa Terezinha.
• REQUERIMENTO ao Senhor Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar solicitando atenção especial à segurança da região nos momentos da troca de turno dos policiais.
• PROJETO DE LEI 2014 estabelecendo que o Semasa vincule as dívidas contraídas pelo munícipe ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor e não mais ao imóvel.