Na sessão desta terça-feira (19), o vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a produção, promoção e veiculação de conteúdos que sexualizem ou “adultizem” crianças e adolescentes. O projeto também autoriza o Executivo a criar campanhas de conscientização sobre o tema. A iniciativa busca proteger a infância e a adolescência, garantindo um desenvolvimento saudável e reduzindo a exposição à violência e exploração.
O vereador também protocolou uma indicação para que a Prefeitura corrija as falhas no sistema digital de agendamento de castração animal, que apresenta erros no site e no WhatsApp. A propositura solicita, ainda, a criação de uma alternativa presencial para garantir um acesso mais eficaz ao serviço.
Lucas Zacarias propôs a arborização das Ruas Eduardo Andreoli e Guabiroba, na Vila Palmares, para reduzir as ilhas de calor, melhorar a qualidade ambiental e trazer conforto térmico à região. Ele indicou a intensificação da fiscalização da “Lei do Silêncio”, atendendo às reclamações de moradores sobre poluição sonora. O vereador também solicitou a execução de reparos de pavimentação e a revitalização da Rua Rugendas, para melhorar a circulação e a segurança dos moradores.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/. Texto: Comunicação Institucional
