O vereador Lucas Zacarias (PL) utilizou as sessões desta terça-feira (18) para protocolar proposituras que abordam fiscalização de serviços, infraestrutura e, principalmente, política tributária.
Sua propositura de destaque foi a INDICAÇÃO, apresentada em conjunto com o vereador Carlos Ferreira, solicitando a prorrogação por mais um ano do Programa RENEGOCIA 2025. O pedido se justifica pela alta procura da população e pela efetividade na recuperação de créditos municipais, permitindo que milhares de famílias regularizem tributos atrasados e evitem penalidades como protestos e negativação.
O vereador também apresentou outras proposituras focadas em zeladoria e fiscalização:
Em infraestrutura, ele pediu a instalação de iluminação adequada na praça e no ponto de ônibus localizados na Rua Coronel-PM Celestino Henrique Fernandes, 16, no Bairro Santa Maria, para coibir a insegurança noturna. Solicitou, ainda, vistoria técnica e manutenção completa das bocas de lobo das ruas Jacarandá Branco e Cambuci, no Conjunto Prestes Maia, devido ao retorno de vazamentos, acúmulo de água e risco sanitário.
Na área de ordenamento territorial, Lucas Zacarias indicou a necessidade de regularizar e oficializar o CEP da Rua Surucuas, no Parque Gerassi, sugerindo o uso do CEP Digital, para solucionar os prejuízos que os moradores enfrentam em cadastros e correspondências por não possuírem um CEP próprio.
Por fim, em fiscalização, apresentou um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES solicitando detalhes sobre a fiscalização de terrenos particulares usados para descarte irregular de lixo e entulho, incluindo o fluxo de trabalho, a periodicidade de vistorias, a limpeza compulsória e a existência de um mapa de áreas reincidentes.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
