Atividade legislativa

O vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou um conjunto de proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (25), com foco em saúde pública, preservação do patrimônio e infraestrutura urbana. A propositura de destaque foi o Projeto de Lei CM 34/2025, que prevê a criação do Programa de Saúde da Família 2.0, visando à ampliação da cobertura, qualificação do atendimento e promoção de saúde preventiva para a população de Santo André.

Complementando a pauta, o vereador apresentou outras proposituras:

• Projeto de Lei CM nº 33/2025, que estabelece medidas para a prevenção e repressão da pichação no município, dispõe sobre sanções aplicáveis aos infratores, institui penalidades rigorosas e prevê a criação de espaços regulamentados para manifestações artísticas, garantindo a preservação da estética urbana e do patrimônio público e privado;
• Indicação da necessidade de providências urgentes quanto à falta de abastecimento de água nas ruas Taquacetuba e Paranapiacaba, no bairro Vila Pires;
• Indicação da necessidade de fiscalização e providências quanto à abertura de valas pela COMGAS em ruas recentemente asfaltadas na Avenida Tietê;
• Indicação da necessidade de informações sobre a regularização das escrituras dos prédios da Vila Guiomar, cujo processo foi iniciado em fevereiro do ano retrasado, sem atualizações posteriores.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional