Atividade legislativa

Na sessão da última terça-feira (13), o vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos e apresentação de certidões de antecedentes criminais para todos os servidores – efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários ou voluntários – que atuem diretamente com o público infantojuvenil em instituições públicas de Santo André. A proposta visa proteger crianças e adolescentes.

Além dessa propositura, o vereador indicou melhorias na organização do atendimento e agendamento de consultas na Unidade de Saúde do bairro Palmares, e a notificação da empresa Ponto Forte para conclusão das obras de canalização e muro de contenção do Córrego Taioca, na Chácara da Baronesa. Lucas Zacarias também solicitou a instalação de câmeras de monitoramento e placas de advertência em um ponto crítico de descarte irregular de lixo na Rua São Gabriel, e reivindicou intervenção viária emergencial na Rua Casemiro de Abreu, na Vila Aquilino, devido ao estado crítico do asfalto e calçadas.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador(a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional