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Atividade legislativa

Lucas Zacarias Propõe Lei que Proíbe Deixar Animais Sozinhos em Carros Fechados

O vereador Lucas Zacarias (PL) utilizou as sessões desta terça-feira (11) para protocolar proposituras que abordam temas de proteção animal, segurança, infraestrutura e zeladoria.

A propositura de destaque do vereador foi o Projeto de Lei “Animais em Veículos”, que proíbe deixar animais sozinhos dentro de veículos estacionados e fechados em Santo André. A proposta visa coibir maus-tratos, como desidratação e asfixia causadas por calor e falta de ventilação, prevendo multa para o responsável e ações de conscientização sobre a proteção animal.

Em relação à segurança pública, o vereador solicitou o reforço do policiamento ostensivo na Rua Joaquim Serra, na Vila Palmares, devido ao aumento de furtos e roubos de veículos e bens pessoais. O pedido inclui a atuação integrada da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.

Na área de infraestrutura, Zacarias apresentou um Requerimento cobrando a retomada imediata das obras de reforma das pilastras do Viaduto Alfredo Pujol, paralisadas desde abril. A medida é considerada necessária para garantir a estabilidade estrutural e a segurança urbana. Ele também indicou a recuperação asfáltica da Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim, devido ao pavimento deteriorado que compromete a mobilidade e a segurança viária.

Por fim, o vereador solicitou serviços de zeladoria na Rua Ourinhos, no Jardim Alvorada, pedindo capinação, limpeza e revitalização no local, especialmente no campo em frente ao número 223, que necessita de manutenção e nova iluminação para se manter como ponto de lazer da comunidade.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional