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Atividade legislativa

Lucas Zacarias Propõe Loteria Municipal para Aumentar a Arrecadação

Na sessão desta terça-feira (9), o vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou um Projeto de Lei para autorizar o Executivo a instituir a Loteria Municipal de Santo André. A propositura visa criar uma nova fonte de receita para o município, com a arrecadação destinada a áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e segurança pública.

O vereador também apresentou um Projeto de Lei que determina a instalação de botões de emergência em todos os estabelecimentos de saúde da cidade. A medida busca reforçar a segurança de profissionais e pacientes, devido ao aumento de casos de violência nas unidades.

Lucas Zacarias indicou a implementação de CEP Digital em comunidades como Quilombo dos Palmares, Tamarutaca, Sacadura Cabral e Conjunto Prestes Maia, em parceria com os Correios. Ele propôs a elaboração de um projeto de lei para o repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Por fim, o vereador indicou a reposição imediata de fitas de teste para medição de glicemia na UBS Palmares, que está com falta do item.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional