Atividade legislativa

O vereador Lucas Zacarias (PL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da tarde de terça-feira (19):

1.Requerimento  solicitando ao Prefeito o encaminhamento a este Legislativo de projeto de lei que visa instituir o “Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários – “RENEGOCIA 2024”, possibilitando a recuperação de créditos municipais, tributários e não tributários, conforme projeto de lei e a urgência é considerando a proximidade do recesso parlamentar, que inicia no dia 6 de dezembro.

2.Requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado Tarcísio Gomes de Freitas,  que determine as providências necessárias para a implantação de centros especializados no atendimento oncológico no Município de Santo André, uma necessidade urgente desejada por todos que convivem com o desespero de familiares e de pacientes atingidos pela doença.

3.Solicitamos ao Prefeito determinar à Secretaria de Segurança Cidadã a intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal nas ruas da Vila Bastos, considerando o aumento das ações por marginais que praticam roubos e furtos nas residências e comércios do bairro e determinar os serviços da Assistência Social para o cadastramento e amparo aos moradores em situação de rua que estão em grande número pelo bairro.

4.Indicamos ao Senhor Prefeito a necessidade de determinar ao setor de atendimento social que providencie as ações necessárias para providenciar a remoção dos moradores em situação de rua e desocupados que ocupam as calçadas da Rua Maquiavel e imediações, sendo necessário os serviços de assistentes sociais para realizar o cadastramento e encaminhamentos dessas pessoas vulneráveis que necessitam melhores condições de vida, providenciando o amparo que necessitam e melhores condições de moradia.

5.Indicamos ao Senhor Prefeito a necessidade de determinar aos setores competentes que providenciem os serviços de capinação, limpeza, ajardinamento e melhorias na Praça Presidente Eurico Gaspar Dutra, no Parque Gerassi. Justificativa A Praça Presidente Eurico Gaspar Dutra, no Parque Gerassi, necessita contar com os serviços de limpeza, capinação e manutenção em toda área, especialmente nesse período do ano quando as chuvas e o calor aumentam a proliferação de insetos nocivos, uma preocupação constante dos moradores.