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Atividade legislativa

Luiz Zacarias (PTB) solicita relatório de gastos do Executivo com publicidade

Na sessão desta terça-feira (13/08), o vereador Luiz Zacarias (PTB) apresentou quatro Projetos de Lei, duas indicações e um requerimento. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

  • PROJETO DE LEI dispondo sobre a obrigatoriedade da exposição de cartaz com indicação da capacidade de lotação nos estabelecimentos de diversão noturna.
  • PROJETO DE LEI que trata da Prevenção e Combate ao “BULLYING” nas Escolas.
  • PROJETO DE LEI dispondo sobre o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal relatório dos gastos utilizados com Publicidade.
  • PROJETO DE LEI dispondo sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, UBS, PAs, UPAs e demais Unidades da Rede  Municipal de Saúde,  fixar em local visível ao público relação, em Língua Vernácula e em Braile, contendo os nomes dos profissionais que estiverem em atividade regular ou de plantão, atualizada a cada 24horas.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando-lhe o serviço de tapa buracos nas vias públicas das Vilas Palmares, Sacadura Cabral e Aquilino.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando-lhe o serviço de tapa buracos nas vias públicas dos Bairros Campestre, Santa Maria e Príncipe de Gales.
  • REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito solicitando-lhe informações a respeito da reforma do Ginásio de Esportes da Vila Sacadura Cabral.