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Atividade legislativa

Marcio Colombo apoia redução da maioridade penal para 16 anos

O vereador Marcio Colombo (PSDB) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa terça-feira (08):

MOÇÃO DE APOIO à proposta de emenda a constituição com fim de reduzir a maior idade penal para de 16 (dezesseis anos).

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe operação tapa buraco na Rua Itajaí, altura do nº 319, no Jardim Paraíso.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Senador Queirós, Vila Scarpelli.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe operação tapa buraco na Rua Japão, altura do nº 440, no Parque das Nações.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe pavimentação asfáltica na Rua Tomás de Carvalho, entre os nºs. 34 a 46, na Vila Humaitá.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº_____/2023, que dispõe sobre a instituição de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Coral da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Santo André.